Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.

Improcedência. Laudo pericial deficiente suplementado por laudo indireto que demonstra conhecimento técnico-científico.

Seqüestro de bens sujeitos à colação

Policiais que algemaram juiz são punidos

Narcotráfico. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Provas seguras do tráfico de drogas. Desclassificação para o crime de uso de entorpecente.

Recurso em sentido estrito. Denúncia.

Secretariando Advogados

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Processo eletrônico

Processo judicial.

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Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

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PF apreende documentos em Tribunal Federal de SP

Direitos da empresa na licitação e na execução contratual

Secretariando Advogados

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

O plano

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Visite o site www.lucianopires.com.br.

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Contestação. Inexistência de vínculo.